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Instrumento de gestão e gerenciamento de riscos para as contratações de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
O principal objetivo da Conta Vinculada reside na garantia de existência de saldo financeiro para fazer frente aos encargos trabalhistas devidos aos funcionários contratados pelas empresas terceirizadas.
Destina-se exclusivamente à provisão dos valores referentes ao pagamento das férias, 1/3 constitucional de férias e 13º salário, dos encargos previdenciários incidentes sobre as rubricas citadas, bem como dos valores devidos em caso de pagamento de multa sobre o saldo do FGTS na demissão sem justa causa.

Por que um sistema para controlar a conta vinculada?

Além do risco da responsabilização da Administração Pública quanto aos encargos previdenciários, há a possibilidade de a Administração responder de forma subsidiária em relação às obrigações trabalhistas, este é entendimento predominante da jurisprudência. Havendo condenação do Estado, há que se discutir acerca da responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço. No entanto, para haver ação de regresso contra o servidor, fiscal, ou gerente, é necessário haver dolo ou culpa.
Ao escolher o sistema ContaVinculada.com.br, a Administração Pública estará tomando todas as precauções necessárias para não incorrer em "culpa in vigilando" da Administração na fiscalização dos contratos de terceirização, ou seja, quando há uma fiscalização omissa ou negligente em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

A SAGA DE UM FISCAL DE CONTRATO

Diante da dificuldade de controlar os milhares de terceirizados contratados pelo órgão cujo fiscal é vinculado, surgiu a primeira necessidade de sistematizar essa demanda.
Planilhar em excel algumas dezenas, não é problema, mas milhares se torna mais complexo. Desta forma, normalmente, o fiscal parte para o Microsoft Access, evitando os esbarrões que mudam o conteúdo de células ou exclusões de linhas inteiras.
Porém, ainda assim o Access não trazia as informações de forma orgânica: era preciso ter noção do que se quer, para então criar o relatório que trará luz a essa necessidade.
Assim, depois de muito tempo para organizar tais necessidades de forma sistêmica, e passar todas as regras de negócio para um programador desenvolver um protótipo do ContaVinculada.com.br, e aprimorar na prática, todos os conceitos levantados em anos de experiência como fiscal de contratos e de chefe responsável pela implantação e controle da conta vinculada no seu órgão, esse servidor que vos escreve criou este sistema evitará os tropeços que enfrentados no início desta jornada de fiscal e gestor de contratos de mão de obra com dedicação exclusiva.